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Regulamentação Mais Rígida no Horizonte
O WhatsApp, serviço de mensagens da Meta, está prestes a enfrentar um novo nível de escrutínio regulatório na União Europeia. Fontes indicam que a Comissão Europeia planeja designar a funcionalidade de “Canais” do aplicativo como uma “Plataforma Online Muito Grande” (VLOP), seguindo os passos de outras plataformas da Meta, como Facebook e Instagram.
O que Significa ser uma “Plataforma Online Muito Grande”?
Essa classificação, sob a Lei dos Serviços Digitais (DSA) da UE, é acionada quando uma plataforma ultrapassa 45 milhões de usuários ativos mensais na região. O WhatsApp já havia anunciado ter uma média de 46,8 milhões de usuários na UE no segundo semestre de 2024, superando o limite necessário. Uma vez formalmente designada, a empresa terá quatro meses para se adequar a obrigações mais rigorosas.
Impacto e Novas Obrigações
A designação VLOP confere à União Europeia um poder regulatório significativamente maior sobre a plataforma. As novas responsabilidades para o WhatsApp incluirão:
- Moderação de Conteúdo: Implementar medidas mais fortes para avaliar e mitigar os riscos relacionados à disseminação de conteúdo ilegal ou prejudicial.
- Transparência: Adotar práticas de publicidade mais transparentes e realizar auditorias anuais independentes.
- Compartilhamento de Dados: Seguir regras mais estritas sobre o compartilhamento e controle de dados dos usuários.
É importante notar que estas novas regras se aplicarão estritamente à funcionalidade de “Canais” do WhatsApp. As mensagens individuais e privadas entre usuários não devem ser afetadas, permanecendo confidenciais.
