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A Apple iniciou uma batalha legal histórica na Índia, processando a Comissão de Concorrência da Índia (CCI) para contestar uma nova legislação antitruste que pode resultar em uma multa de até US$ 38 bilhões. A gigante da tecnologia argumenta que as novas regras de cálculo de penalidades são inconstitucionais e desproporcionais, marcando um momento decisivo para a regulação de big techs no país.
O cerne da disputa: Faturamento Global vs. Local
No centro do processo está uma emenda de 2024 à Lei de Concorrência da Índia. A nova regra permite que os reguladores calculem multas antitruste com base no faturamento global de uma empresa, em vez de considerar apenas a receita gerada dentro do país ou pelo setor específico sob investigação.
Para a Apple, essa mudança representa um risco financeiro colossal. A empresa estima que, se considerada culpada nas investigações em curso, a multa poderia chegar a 10% de sua receita global média de serviços, totalizando cerca de US$ 38 bilhões. Em sua petição ao Tribunal Superior de Deli, a empresa classificou a lei como "manifestamente arbitrária, inconstitucional e grosseiramente desproporcional".
A analogia da "Loja de Brinquedos"
Para ilustrar a injustiça da nova regra, os advogados da Apple utilizaram uma analogia simples nos documentos judiciais: se uma empresa vende brinquedos e artigos de papelaria, e comete uma infração apenas na venda de brinquedos, não faria sentido calcular a multa com base na receita de ambos os departamentos. A Apple argumenta que suas operações globais não deveriam ser penalizadas por supostas infrações limitadas ao mercado indiano.
Contexto e implicações
O processo surge em meio a uma investigação em andamento iniciada em 2022 pelo Match Group (dono do Tinder) e startups indianas. As empresas acusam a Apple de conduta abusiva por obrigar o uso de seu sistema de pagamentos na App Store, que cobra comissões de até 30%.
Este caso é visto como um teste crucial para o ambiente regulatório da Índia. O resultado poderá definir como outras gigantes da tecnologia, como Google e Amazon, serão tratadas em um dos mercados digitais que mais crescem no mundo. A decisão do tribunal não apenas afetará as finanças da Apple, mas também estabelecerá um precedente sobre a soberania das leis locais versus operações globais corporativas.
