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Conflito Anticompetitivo no Setor de Inteligência Artificial
Duas das principais startups brasileiras de desenvolvimento de chatbots e assistentes virtuais, Luzia e Zapia, protocolaram um pedido de medida preventiva no Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) contra a Meta. A ação, realizada nesta sexta-feira (28), contesta as atualizações recentes nos termos de uso do WhatsApp Business, que podem inviabilizar a operação de agentes independentes de IA na plataforma a partir de janeiro de 2026.
O Que Muda na Política da Meta?
De acordo com o documento apresentado, a Meta estabeleceu que empresas cujo produto principal seja inteligência artificial — e não apenas utilizem a tecnologia como ferramenta auxiliar — serão proibidas de operar via WhatsApp Business Solution. As startups argumentam que essa restrição é uma manobra para favorecer o Meta AI, o assistente nativo da gigante de tecnologia, eliminando a concorrência direta dentro do aplicativo de mensagens mais popular do Brasil.
Impacto no Mercado Brasileiro
Para a Luzia e a Zapia, que juntas atendem milhões de usuários diretamente pelo WhatsApp, a medida ameaça a continuidade de seus serviços. Álvaro Martínez, CEO da Luzia, declarou que o objetivo da ação não é antagonizar a Meta, mas garantir que as autoridades regulatórias compreendam os riscos para a livre concorrência e inovação no país. “A restrição contraria a postura de abertura que a big tech manteve nos últimos anos”, afirmam as empresas.
Posicionamento da Meta
Em resposta preliminar, a Meta afirmou que a atualização visa garantir a qualidade do suporte ao cliente e que não afeta empresas que utilizam IA apenas para atendimento. A autoridade concorrencial brasileira instaurou um procedimento preparatório e deu o prazo até 8 de dezembro para que a Meta apresente esclarecimentos oficiais sobre as novas diretrizes.
