A Comissão Europeia formalizou nesta quinta-feira (16/04) uma proposta exigindo que o Google disponibilize dados de seu mecanismo de busca para empresas concorrentes. A medida, que também engloba consultas realizadas via chatbots de inteligência artificial como o Gemini, visa reduzir o domínio da gigante norte-americana no mercado digital europeu.
O órgão regulador fundamenta a ação na Lei de Mercados Digitais (DMA), legislação que impõe obrigações rigorosas a grandes plataformas classificadas como gatekeepers. De acordo com a Comissão, o objetivo é permitir que motores de busca de terceiros, denominados como “beneficiários de dados”, possam otimizar seus próprios serviços e competir em condições mais equilibradas com o Google Search.
A proposta define que os dados devem ser fornecidos sob termos justos, razoáveis e não discriminatórios, cobrindo as seguintes categorias principais:
- Informações de ranking e consultas de usuários
- Dados de cliques e visualizações em resultados
- Mecanismos técnicos de anonimização
- Frequência de atualização do compartilhamento
O Google já se posicionou contrariamente à medida. Clare Kelly, conselheira de concorrência da empresa, declarou que a companhia pretende contestar a exigência, argumentando que a entrega dessas informações compromete a privacidade dos usuários. A empresa alega que as proteções de anonimato sugeridas pela União Europeia são insuficientes para salvaguardar dados sensíveis relacionados a saúde, finanças e vida privada de centenas de milhões de cidadãos europeus.
Para o mercado de tecnologia, esta iniciativa marca um momento crucial na aplicação do DMA. A dependência estrutural de buscadores menores em relação ao Google é um tema de longa data no continente; desde 2017, a empresa já acumulou cerca de 9,71 bilhões de euros em multas por violações antitruste na região. A implementação desta medida, caso confirmada, forçaria a criação de modelos técnicos e comerciais inéditos para a distribuição de dados de busca.
As partes interessadas possuem um prazo até o dia 1º de maio para enviar contribuições à consulta pública aberta pela Comissão. Uma decisão final sobre a obrigatoriedade e os detalhes da implementação está prevista para ser anunciada no mês de julho de 2026.
