A Malásia anunciou nesta sexta-feira (22/05) novas medidas regulatórias que restringem o acesso de usuários menores de 16 anos a plataformas de redes sociais. A iniciativa, coordenada pela Comissão de Comunicações e Multimídia da Malásia (MCMC), entrará em vigor no dia 1 de junho e visa reduzir a exposição de crianças e adolescentes a conteúdos considerados prejudiciais no ambiente digital.
As novas diretrizes, que integram o conjunto de normas da Lei de Segurança Online de 2025, impõem às empresas de tecnologia a responsabilidade direta pela verificação de idade. Conforme detalhado pelas autoridades locais, as plataformas deverão implementar mecanismos que utilizem documentos de identificação oficiais, como passaportes ou identidades nacionais, para validar a faixa etária dos usuários. A medida busca combater problemas como o aliciamento infantil, cyberbullying, golpes financeiros e a exposição a conteúdos impróprios relacionados a apostas, raça e religião.
Além da restrição de idade, as empresas de tecnologia deverão adotar sistemas rigorosos de governança de conteúdo. Isso inclui a implementação de mecanismos eficazes para denúncia e resposta rápida, a verificação da identidade de anunciantes e a rotulagem obrigatória de conteúdos manipulados. Embora a exigência comece em junho, o governo confirmou que haverá um período de carência para que as plataformas adaptem suas estruturas técnicas e processos de verificação, embora a duração exata dessa janela de transição ainda não tenha sido definida pelas autoridades.
A decisão da Malásia acompanha uma tendência global de endurecimento das regras para o uso de redes sociais por menores. O movimento é semelhante a legislações adotadas na Austrália, que implementou proibições rigorosas no final de 2024, e reflete as iniciativas em curso no Reino Unido e em diversas jurisdições dos Estados Unidos. Para as plataformas, o desafio é manter a conformidade em um cenário de regras fragmentadas, onde cada país exige adaptações específicas em seus sistemas de recomendação e cadastro.
A implementação dessas normas ocorre em um momento em que a pressão por ambientes digitais mais seguros atinge patamares elevados. Somente entre janeiro e novembro de 2025, a Malásia registrou prejuízos superiores a 2,7 bilhões de ringgits (aproximadamente 570 milhões de dólares) em golpes online. Com a nova regulação, o país reforça seu controle sobre o ecossistema digital, forçando as big techs a priorizarem a segurança de design em vez de apenas a remoção reativa de conteúdos ilícitos.
